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O PL 250/2020 E O CONTRA-ATAQUE DO ESTADO AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SUCESSÓRIO.

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outubro 23, 2024

A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA SOBRE A VENDA DIRETA DO ETANOL PELAS USINAS E O NÓ TRIBUTÁRIO AINDA NÃO RESOLVIDO

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outubro 23, 2024

TRIBUTAÇÃO DE PIS E COFINS SOBRE OS DESCONTOS OBTIDOS EM PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS. PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL. INVIABILIDADE DA COBRAN

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outubro 23, 2024

REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO POR EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO E INCIDENCIA DE IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. INVIABILIDADE.

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outubro 23, 2024

CRÉDITO OUTORGADO DE ICMS. SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO OU INVESTIMENTO. EQUIPARAÇÃO LEGAL. TRIBUTAÇÃO DO IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. INVIABILIDADE.

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outubro 23, 2024

INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO ONEROSO TEMPORÁRIO. EXPLORAÇÃO AGROFLORESTAL. TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS PELO IMPOSTO DE RENDAS. ALUGUÉL OU LUCRO IMOBILIÁRIO?

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outubro 21, 2024

VENDA E COMPRA DE IMÓVEL RURAL. PESSOA JURÍDICA AGRO. LUCRO PRESUMIDO. TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA PELA LEI 9.393/1996.

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outubro 21, 2024

PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE NEGATIVA (CSLL). HOMOLOGAÇÃO TÁCITA. PRAZO DECADÊNCIAL. TERMO INICIAL. DISCUSSÃO.

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outubro 21, 2024

INSS RETIDO NA FONTE. EMPRESA PRESTAÇÃO SERVIÇO. COMPENSAÇÃO CRUZADA. SAIBA COMO PROCEDER.

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outubro 21, 2024

Piso salarial docente e gratificação dedicação exclusiva. Integração na base de cálculo do quinquênio e sexta parte.

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janeiro 25, 2024

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